A Conferência Municipal de Saúde é a maior expressão de Controle Social no Sistema Único de Saúde (SUS) existente atualmente no Brasil, constituindo-se em fóruns de discussões que estimulam e objetivam a participação social, neste ano o tema é “Garantir Direitos e Defender o SUS, a Vida e a Democracia – Amanhã vai ser outro dia”.

A Administração Municipal de Salvador das Missões, trabalha nos preparativos finais, por meio das equipes da Secretaria de Saúde e também do Conselho Municipal de Saúde para a realização da Conferência Municipal de Saúde, que será realizada nos dia 31 de março de 2023, das 9 horas às 16 horas, no Plenário da Câmara Municipal de Vereadores.

          A Conferência de Saúde é destinada a participação de toda comunidade local, bem como dos profissionais que atuam na área, conselheiros, que vivenciam as atividades desse ambiente, os quais têm nessa ocasião, a oportunidade de contribuírem com suas experiências para o aprimoramento do sistema de atendimento ao público. Todo o conteúdo exposto durante o evento, será apreciado e o que for aprovado, encaminhado paras os Governos do Estado e Federal, através do Ministério da Saúde.

Leia na íntegra o Decreto, que convoca para a 8ª Conferência Municipal de Saúde de Salvador das Missões:

DECRETO nº 040/2023, de 20 março de 2023.

DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA 8ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SALVADOR DAS MISSÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

VILSON JOSÉ SCHONS, Prefeito Municipal de Salvador das Missões, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais.

D E C R E T A:

Art. 1º Fica convocada a 8ª Conferência Municipal de Saúde de Salvador das Missões, a qual será orientada pelo tema central, “Garantir Direitos e Defender o SUS, a Vida e a Democracia. Amanhã vai ser outro dia.”, a realizar-se nos dias 31 de março de 2023, em Salvador das Missões - RS, na forma do seu Regimento.

Art. 2° A 8ª Conferência Municipal de Saúde de Salvador das Missões será coordenada pela Secretaria Municipal de Saúde e presidida pela Presidente do Conselho Municipal de Saúde.

Art. 3° A 8ª Conferência Municipal de Saúde de Salvador das Missões terá abrangência municipal com a expectativa da realização de:

I. Atualização e ampliação do Mapa da Saúde; e,

II. Análise da Situação de Saúde com a participação de técnicos e representantes da comunidade;

§ 1º A aplicação das diretrizes constantes no Relatório Final da 8ª Conferência Municipal de Saúde será monitorada pelo Conselho Municipal de Saúde e Secretária Municipal de Saúde;

Art. 4° A estrutura organizacional da 8ª Conferência Municipal de Saúde será definida no seu Regimento que será, devidamente, aprovado pelo Conselho Municipal de Saúde e homologada pela Secretária Municipal de Saúde.

Art. 5º As despesas com a organização e realização da 8ª Conferência Municipal de Saúde serão custeadas com recursos orçamentários e financeiros consignados à Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SALVADOR DAS MISSÕES, aos 20 de março de 2023.

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.

VILSON JOSÉ SCHONS

Prefeito

FÁBIO LUIZ LENTZ

Secretário de Administração,

Fazenda e Planejamento.