A Prefeitura Municipal do Salvador das Missões realizou no dia 11 de julho, AUDIÊNCIA PÚBLICA para apresentação e consulta pública do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO e Lei Orçamentária Anual – LOA, para o ano de 2023 do município.

Na ocasião, houve um momento de apresentação de dados técnicos, destacando a relevância da LDO e LOA, o objetivo, além do trabalho a ser desempenhado para a sua efetivação, junto com o planejamento e a aplicação dos recursos.

O município de Salvador das Missões vem assumindo um patamar de destaque na aplicação dos seus recursos, com transparência e equilíbrio fiscal, mantendo o cumprimento da lei e a responsabilidade nos investimentos públicos.

A realização da audiência pública é um instrumento legal previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que tem a finalidade de estimular a participação da população e garantir maior transparência na preparação das peças orçamentárias do Município. A LDO orienta a preparação da Lei Orçamentária Anual (LOA), estabelecendo as diretrizes e metas do orçamento do ano seguinte.