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Município de Salvador das Missões/RS
PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR DAS MISSÕES
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Publicado em 06/12/2019 13:12:58

Salvador das Missões, juntamente com demais gestores municipais brasileiros, se reúnem em Brasília para Mobilização Municipalista

Na luta para retirada do item da PEC 188/2019 que propõe a extinção dos municípios,que não atingirem o limite de 10% dos impostos sobre suas receitas totais e que tenham população de até cinco mil habitantes

O Prefeito Daniel Gorski de Salvador das Missões, Vereador Pedro Thomas e Secretário de Obras Claricio Damke juntamente com o Prefeito Márcio Politowski de Sete de Setembro, estão em Brasília na luta contra a extinção dos 1.252 pequenos municípios do Brasil, dos quais 226 são do Rio Grande do Sul e 13 deles da região das Missões. São mais de mil Prefeitos, Vice-prefeitos, Presidentes de Câmaras de Vereadores, secretários e assessores, todos unidos em defesa dos seus municípios para que não sejam extintos.

Lembrando que a PEC 188/2019, também chamada de Pacto Federativo, propõe a extinção dos Municípios que não atingirem o limite de 10% dos impostos sobre suas receitas totais e que tenham população de até cinco mil habitantes. Segundo a CNM - Confederação Nacional de Municípios, existem 1.252 Municípios com menos de cinco mil habitantes. Destes, 1.217 – ou seja, 97,2% - não atingem o parâmetro fiscal da proposta. A CNM ainda menciona que “não se pode definir que um Município é bom ou ruim sem ouvir a população que vive nessas localidades. São 4.096.247 habitantes espalhados em todo o território nacional, que possuem sua cultura, suas raízes e sua dinâmica econômica, e que têm um bem-estar social, na maioria das vezes, melhor do que nas grandes cidades”.

Vamos todos nós unir para que o Governo Federal, Deputados e Senadores retirarem o item da PEC 188/2019, que propõe a extinção dos municípios, pois sendo esta aprovada, irá prejudicar mais de 4 milhões de pessoas que hoje tem mais saúde, mais infraestrutura, mais educação, mais agricultura, mais segurança, mais assistência social e idosos e mais qualidade de vida nos nossos pequenos municípios, onde o povo vive muito mais feliz. Comentou o Prefeito Daniel Gorski.

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