A Prefeitura de Salvador das Missões, por meio do Setor Tributário, informa aos contribuintes que, em razão das mudanças decorrentes da Reforma Tributária, em vigor desde 1º de janeiro de 2026, poderão ocorrer adequações e atualizações no Cadastro Imobiliário Municipal.

A medida está relacionada à integração das informações dos imóveis urbanos ao Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB), sistema que tem como finalidade estabelecer uma identificação única dos imóveis em âmbito nacional, promovendo maior padronização, integração e atualização das informações cadastrais entre os órgãos públicos.

O que poderá ser atualizado?

Para garantir a consistência e a correta integração das informações, poderá ser necessária a conferência, atualização ou complementação dos dados cadastrais dos imóveis, incluindo informações como:

endereço do imóvel;
área do terreno;
área construída;
titularidade e demais dados do proprietário;
desenglobamentos;
características e demais informações cadastrais pertinentes.
Dessa forma, a Administração Municipal orienta os proprietários de imóveis a manterem seus dados cadastrais atualizados junto ao Município, contribuindo para que as informações encaminhadas ao sistema nacional estejam corretas e completas.

A atualização do CIB significa aumento de impostos?

Não. A adoção do CIB e a integração dos dados pelos municípios, a partir de 1º de janeiro de 2027, constituem uma exigência relacionada aos novos procedimentos cadastrais e não representam, por si só, aumento automático de impostos ou alteração imediata dos valores dos tributos incidentes sobre os imóveis.

As alíquotas dos tributos permanecem as mesmas. Eventuais alterações nos valores lançados poderão ocorrer em decorrência da atualização das informações cadastrais do imóvel, quando forem identificadas diferenças entre os dados atualmente registrados e a realidade do imóvel, como área do terreno ou área construída, entre outras informações pertinentes.

A atualização cadastral é importante para assegurar maior precisão, transparência e confiabilidade às informações imobiliárias do Município, além de possibilitar a adequação aos novos procedimentos de integração nacional.

A Prefeitura reforça que o processo segue as orientações da Receita Federal, sendo de responsabilidade dos municípios manter e encaminhar as informações dos imóveis urbanos para integração ao sistema nacional. Por isso, é fundamental que os proprietários mantenham seus dados atualizados junto ao Município.

A Administração Municipal de Salvador das Missões agradece a colaboração de todos e permanece à disposição dos contribuintes para prestar os esclarecimentos necessários.

Setor Tributário
Prefeitura de Salvador das Missões – RS