e-sic
Acessibilidade ☰
◑ Alto Contraste [alt+5]
Rodapé [alt+4]
Busca [alt+3]
Menu [alt+2]
Conteúdo [alt+1]
SALVADOR DAS MISSÕES
PREFEITURA MUNICIPAL
"Olhar para frente. Olhar por todos!"
Encontre notícias e documentos do Portal Municipal
Clique para mostrar acesso rápido aos portais ▼
Secretaria da Agricultura e Meio Ambiente
Publicado em 12/04/2018 10:28:27
por Natália Staudt Schardong
Declaração Anual de Rebanho deve ser realizada até final de abril
Visualizada por 253 pessoas.

A Secretaria Municipal da Agricultura, através da divisão de fiscalização animal, informa a todos os produtores rurais e demais pessoas que possuem animais de produção que o prazo final para a Declaração Anual de Rebanho é o dia 30 de abril.

A Declaração Anual de Rebanho é um documento obrigatório e de extrema importância, pois através dele o Estado realiza o recenseamento pecuário dos municípios e, em consequência, as políticas pecuárias do Estado, incluindo o delineamento das ações de defesa sanitária animal.

Dentro dos deveres dos proprietários, detentores e possuidores de animais, para com o Estado, está previsto no art. 18, inciso V do Decreto 52.434, de 26/06/2015, a obrigatoriedade de manter junto ao Serviço Veterinário Oficial, cadastros de propriedade/estabelecimentos e saldos atualizados dos animais, nos prazos e formas estabelecidos pelo Serviço Veterinário Oficial.

Desta forma, quem possuir animais deve comparecer a Inspetoria, com a relação dos mesmos, para possíveis ajustes no banco de dados, a fim de que os animais declarados estejam em conformidade com os existentes a campo.

LOGIN SISTEMAS
SISTEMAS / LOGIN